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A carta, as contas e o «QUERO, POSSO E MANDO!»

por alho_politicamente_incorreto, em 07.12.17

A Carta Educativa do Município de Albergaria-a-Velha – 1.ª Revisão foi, no passado dia 24 de novembro, aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Infelizmente, aquele documento, absolutamente estruturante, não resulta nem anuncia qualquer orientação estratégica para o setor, fragilidade agravada pela evolução demográfica do município, nomeadamente no que se refere ao envelhecimento populacional nas freguesias de Ribeira de Fráguas, Angeja, S. João de Loure e Frossos e Alquerubim.

Um argumentário que não terá sido suficiente para convencer o executivo camarário. Uma pena. Mas o tempo, juiz supremo de todas as coisas, se encarregará de julgar esta opção e os seus responsáveis.

 

Com efeito, a Carta Educativa deveria ter precedido a decisão, vincadamente política, de requalificar a Escola da Avenida, precipitação que acabou por condicionar a ponderação de outras propostas visando a sua melhoria e enriquecimento. Em consequência, a comunidade fica sem saber qual teria sido a melhor opção: ou a requalificação daquela unidade de ensino, imposta pelo executivo, ou a construção de mais um pavilhão para o 1.º Ciclo, na Escola Básica de Albergaria-a-Velha, alternativa que, aliás, teria consumado a versão inicial do projeto para aquele estabelecimento de ensino.

 

Na verdade, faria todo o sentido edificar o pavilhão em falta na Escola Básica para otimizar os equipamentos ali sediados: biblioteca, refeitório, laboratórios, auditório, papelaria, pavilhão gimnodesportivo, sem menosprezar a proximidade com as piscinas municipais. Um argumentário que não terá sido suficiente para convencer o executivo camarário. Uma pena. Mas o tempo, juiz supremo de todas as coisas, se encarregará de julgar esta opção e os seus responsáveis.

 

Ademais, o documento, além de não conter propostas genuinamente ambiciosas e mobilizadoras, em conformidade com as exigências que o futuro não deixará de colocar, é inesperadamente vago e omisso, falhando, por exemplo, na enunciação de propostas concretas para a «reorganização interna das escolas periféricas da freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior».

 

Por isso, sobram as dúvidas:

  • A opção de requalificação da Escola da Avenida implicará o encerramento de outras escolas? Estará o executivo em condições de assegurar que as populações dos lugares periféricos não serão, de novo, penalizadas com o fecho de mais unidades de ensino?
  • De que modo pretende a edilidade interferir na gestão do Agrupamento de Escolas (AE) de Albergaria-a-Velha (AAV) para garantir a «definição de políticas internas no AE de AAV»?
  • O que deve entender-se por «reequilíbrio do AE de Albergaria-a-Velha»?
  • Quando se propõe a «manutenção do AE da Branca», poderá concluir-se que aquela unidade orgânica alguma vez esteve, no formato e configuração atuais, em causa?

Ocorreu uma diminuição de receita cobrada face à despesa paga de 2016 para 2017, no valor, pasme-se, de -1.636.602 €. Ainda assim, o IMI cobrado em 2017, como há meses garanti, sempre aumentou relativamente a 2016 em 11,7%. 

 

Um lamento. Além do parecer do Conselho Municipal de Educação, de que foi dada escassa divulgação, lamenta-se que a versão final desta revisão não tenha sido, em devido tempo, partilhada com os Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas de Albergaria e da Branca. Pela sua importância estratégica, teria sido benéfico, para tão crucial processo, envolver, auscultando, as comunidades educativas representadas naqueles órgãos.

 

Contas e números. Na informação do auditor externo à Câmara Municipal sobre a situação económica e financeira do município, relativa ao 1.º semestre do corrente ano, podem extrair-se um punhado de factos merecedores de reflexão. Por exemplo, a percentagem de execução de receita capital é de 12.6% enquanto no 1.º semestre de 2016 foi de 75.9%! Ocorreu uma diminuição de receita cobrada face à despesa paga de 2016 para 2017, no valor, pasme-se, de -1.636.602 €. Ainda assim, o IMI cobrado em 2017, como há meses garanti, sempre aumentou relativamente a 2016 em 11,7%. As dívidas a terceiros, médio/longo prazo, em períodos homólogos, subiu em 6,5% e as dívidas a fornecedores, também em períodos homólogos, subiu 48.8%!

 

Em abstrato, não se afiguraria tolerável que um Presidente de uma qualquer Câmara do país justificasse o agravamento dos encargos ou da dívida com a contingência de se ter vivido um ano eleitoral. Isso seria, a todos os níveis, censurável pois equivaleria a reconhecer-se que se fez campanha com dinheiros públicos.

 

«QUERO, POSSO E MANDO!» Em tempos, alguém disse que “em terra de egos, cada um tem o seu próprio reino”. Constato, com preocupação, alguns sinais - de quem viu recentemente o seu poder reforçado nas urnas – que poderão indiciar derivas autoritárias ou de sobranceria em estado puro. Tiques de quem porventura se sente imune ou se julga impune no seu (efémero) reino. Parece que alguns egos estarão, de tão inflamados, com dificuldade em aceitar que se está, temporariamente, no poder ao invés da nebulosa perceção de quem presume ser poder para sempre. A História diz-nos que o deslumbramento do «QUERO, POSSO E MANDO!» sempre prenunciou a mãe de todas as perdições.

José Manuel Alho

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